Termos de Uso / Política de Privacidade
Bem-vindo ao aplicativo Pré-Natal. O aplicativo Pré-Natal apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu aplicativo estabelecidos neste documento.
Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a atualização do aplicativo. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.
1. Aceitação aos Termos de Uso
1.1 Ao acessar e/ou usar os serviços do aplicativo Pré-Natal, imagens, links, fontes, você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.
1.2 Você está autorizado a utilizar os Serviços do aplicativo Pré-Natal somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.
1.3 Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nosso aplicativo. A utilização do aplicativo Pré-Natal está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso.
2. Isenção de Responsabilidade
2.1 O aplicativo Pré-Natal é uma ferramenta de consulta não oficial criada para facilitar o acompanhamento de consultas pré-natal e não representa nenhuma entidade governamental ou instituição de saúde pública. O aplicativo foi desenvolvido por um médico do sistema público de saúde como projeto autônomo e não tem afiliação ou autorização de órgãos governamentais para facilitar serviços públicos. O Intuito do app é ser uma ferramenta que visa facilitar o acompanhamento pré-natal por profissionais de saúde na atenção primária.
3. Usuários
3.1 Usuários: O uso do aplicativo Pré-Natal está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer pessoa que utilize e/ou faça download do aplicativo Pré-Natal.
4. Condições Gerais de Uso dos Serviços
4.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.
4.2 Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao aplicativo Pré-Natal.
4.3. Você concorda que as informações apresentadas são para o seu uso pessoal e não comercial. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do aplicativo Pré-Natal.
4.4 Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
4.5 O aplicativo Pré-Natal poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.
4.6 Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda que se responsabiliza exclusivamente por violação de direitos autorais ou quaisquer outros tipos de infrações que vierem a ser causadas caso você venha copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços do aplicativo Pré-Natal.
5. Uso da Plataforma
5.1 Responsabilidade e Controle. Você, e não o aplicativo Pré-Natal, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nosso Aplicativo. Você concorda que sob nenhuma circunstância o aplicativo Pré-Natal, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas, por perdas e danos de qualquer tipo;
5.2 – O aplicativo armazena suas informações localmente, sem acessa-la externamente, sendo você o responsável pelo gerenciamento dessas informações, incluindo a adição e exclusão de informações, assim como a criação de cópias backup dessa informação. Não nos responsabilizamos pela utilização ou perdas dessas informações.
5.2.1 - As informações são salvas periódicamente no serviço Drive do Google, sendo acessadas unicamente pelo aplicativo e recuperadas automáticamente em caso de nova instalação, e permanecendo no drive pelo período estabelecido pelo serviço da Google e, sendo assim, não nos responsabilizamos por sua perda.
5.2.2 - As informações registradas são de responsabilidade do usuário, não sendo colhidas ou compartilhadas com terceiros.
5.3 – É vedado: a) violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
6. Garantias e Responsabilidades
6.1 Isenção de Garantias. Você usa o nosso Aplicativo a seu próprio e exclusivo risco. Nosso App é oferecido a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nosso Aplicativo, sendo o aplicativo Pré-Natal uma plataforma de consulta não oficial para facilitar o estudo e acompanhamento de consultas pré-natal. Quaisquer aplicações da teorias/teses descritas neste App devem ser orientadas por profissional credenciado para tanto.
6.2 Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu aparelho ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
6.3 É permitida reprodução total ou parcial do conteúdo aqui apresentado, desde que citada a fonte e resguardados os eventuais e devidos direitos autorais.
7. Rescisão
7.1 Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação contida no Aplicativo.
8. Propriedade Intelectual
8.1 Direitos autorais. O conteúdo publicado no aplicativo Pré-Natal e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de domínio público. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo.
9. Proibição de Revenda
9.1 Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção do aplicativo Pré-Natal nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
10. Disposições Gerais
10.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
10.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
10.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
10.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
10.5 Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.
Última atualização dos termos de Uso em 09/01/2025